16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-51.2015.8.26.0000 SP XXXXX-51.2015.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Mario Chiuvite Junior
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO DE IMAGEM – DENUNCIAÇÃO DA LIDE
- Decisão agravada que se mostrou fundamentada em seus devidos termos - Empresa que participou da celebração de contratos com clubes de futebol para a feitura de jogos em consoles de computador, divulgando as imagens dos atletas – Clubes que se comprometeram expressamente, em sede contratual, a indenizar eventuais danos advindos da execução contratual – Denunciação da lide dos mesmos mostra-se cabível, com espeque no artigo 125, II do Novel CPC, que equivale ao artigo 70, III do CPC anterior – Recurso provido.