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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 2088420-88.2016.8.26.0000 SP 2088420-88.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
15/06/2016
Julgamento
14 de Junho de 2016
Relator
Borges Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_20884208820168260000_ab34d.pdf
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Ementa

Habeas Corpus – Paciente preso em flagrante acusado da prática do delito previsto no artigo 180, "caput", do Código Penal- Pleito visando o deferimento de liberdade provisória em favor do paciente - Informações prestadas pelo D. Magistrado de 1º Grau esclarecendo que foi concedida liberdade provisória em favor do paciente em razão do pagamento da fiança - Perda do objeto - Impetração prejudicada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/351345662/habeas-corpus-hc-20884208820168260000-sp-2088420-8820168260000

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