Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1023549-94.2015.8.26.0196 SP 1023549-94.2015.8.26.0196

APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. MURO DIVISÓRIO. RISCO DE DESABAMENTO. DESPESAS. RATEIO IGUALITÁRIO. ALTERAÇÃO DO LIMITE DE TERRENO. 1. Cabe aos confinantes concorrer igualitariamente para as despesas de construção e de …

CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÕES. MURO DIVISÓRIO. CONCLUSÃO PERICIAL. PRECISA E CONCLUSIVA. SENTENÇA QUE ACATA LAUDO. DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONCLUSÃO PERICIAL. AFASTADA APENAS EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em que …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. ART. 1.297 DO CÓDIGO CIVIL. DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO. PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE CLAREZA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO A TERCEIROS. INADMISSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. …