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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2022383-79.2016.8.26.0000 SP 2022383-79.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/07/2016
Julgamento
29 de Junho de 2016
Relator
Andrade Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20223837920168260000_33ed6.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOJUSTIÇA GRATUITAPEDIDO DEDUZIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO – NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA

- AUSÊNCIAINDEFERIMENTO DA GRATUIDADE – DECISÃO MANTIDA Pleiteado o benefício da gratuidade após a propositura ou contestação da demanda, não mais prevalece a presunção de miserabilidade derivada da mera declaração de hipossuficiência econômico-financeira prevista pelo art. 4º da Lei da Assistência Judiciária, sendo necessária a comprovação do real estado de necessidade do requerente AGRAVO DESPROVIDO
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/356996518/agravo-de-instrumento-ai-20223837920168260000-sp-2022383-7920168260000