Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC 209XXXX-21.2016.8.26.0000 SP 209XXXX-21.2016.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 2094432-21.2016.8.26.0000 SP 2094432-21.2016.8.26.0000

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

04/07/2016

Julgamento

30 de Junho de 2016

Relator

Willian Campos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_20944322120168260000_93476.pdf

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Ementa

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PACIENTE QUE INGRESSA EM PRESÍDIO EM HORÁRIO DE VISITAS COM SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ESCONDIDAS EM SUAS PARTES ÍNTIMAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA.

Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. ORDEM DENEGADA.