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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0007640-05.2008.8.26.0348 SP 0007640-05.2008.8.26.0348

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
32ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/07/2016
Julgamento
7 de Julho de 2016
Relator
Ruy Coppola
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00076400520088260348_f3696.pdf
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Ementa

Ação renovatória. Valor do aluguel de uma estação rádio-base para instalação de antenas de telefonia celular. Contrato firmado em 2002, com aluguel de R$ 1.000,00. Aditivo do contrato que majorou o valor do aluguel para R$ 2.800,00 a partir de 01.08.2005. Valor locativo de mercado obtido pelo perito através do método comparativo direto, que gerou um valor de R$ 6.000,00 para o aluguel, em razão de área locada. Perito que utilizou de locações semelhantes, inclusive de concorrente da autora no mesmo shopping center réu. Laudo pericial que deve ser prestigiado. Ausência de indicação de assistente técnico pela autora, tampouco de um embasamento para sua impugnação, que foi feita de forma genérica, não sendo suficiente para indicar a necessidade de realização de nova perícia. Valor de R$ 6.000,00 que se encontra adequado. R$ 3.087,06 pretendidos pela autora que representaria um enriquecimento sem causa de sua parte, considerando que o aluguel em 2005 foi fixado em R$ 2.800,00. Valor do aluguel que acabou sendo fixado no patamar trazido pela corré Brasterra. Juros que deverão incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, sobre a diferença entre o valor pago e o valor por ela arbitrado. Sucumbência que deve ser carreada à autora pelo decaimento de seu pedido. Apelo da autora parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/359346696/apelacao-apl-76400520088260348-sp-0007640-0520088260348

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