Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0004644-33.2012.8.26.0400 SP 0004644-33.2012.8.26.0400

Presume-se ter agido com culpa exclusiva o motorista que, sem observar as devidas cautelas, ingressa em via preferencial, dando causa a acidente de trânsito. Não há como se imputar qualquer responsabilidade ao motorista de veículo que trafega na via preferencial, ainda que em velocidade incompatível com o local, se a causa determinante do acidente foi a própria conduta imprudente daquele que sai da via secundária sem verificar o tráfego. Urge lembrar que a presunção juris tantum somente é ilidida por prova em contrário. Assim, ao adentrar na via preferencial presume-se ter agido com culpa o motorista que, sem observar as devidas cautelas, prossegue com a marcha de seu veículo, dando causa ao acidente. Tratando-se de fato positivo, ou seja, da existência de fato constitutivo de seu direito, é obrigação do demandante a comprovação. A condenação por danos materiais não prescinde da comprovação do efetivo prejuízo. Recursos parcialmente providos.