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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2101486-38.2016.8.26.0000 SP 2101486-38.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/07/2016
Julgamento
19 de Julho de 2016
Relator
Alvaro Passos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21014863820168260000_4c60d.pdf
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Ementa

ALIMENTOS – Provisórios – Fixação correspondente a 3,5 salários mínimos – Possibilidade – Manutenção do "quantum" estabelecido – Observância do binômio necessidade/capacidade – Verificação da correlação entre as despesas de quem pede e a capacidade econômica daquele contra quem se pede, podendo o Juiz do feito rever a sua decisão diante das provas futuramente produzidas – Decisão mantida – Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/363840126/agravo-de-instrumento-ai-21014863820168260000-sp-2101486-3820168260000