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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 4000562-81.2013.8.26.0002 SP 4000562-81.2013.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/07/2016
Julgamento
14 de Julho de 2016
Relator
Roberto Mac Cracken
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_40005628120138260002_1a7ae.pdf
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Ementa

ANULATÓRIA – 'querela nullitatis insababilis' Pretensão à anulação de sentença transitada em julgado - Descabimento - Via eleita que se mostra inadequada, já que o correto seria a ação rescisória, (art. 485/CPC) ou embargos de terceiro - Desnecessidade, outrossim, de citação do cônjuge para a ação possessória quando não demonstrada a composse ou o esbulho não tiver sido praticado por ambos - Extinção que realmente se impunha - Sentença mantida - Recurso não provido RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/364497041/apelacao-apl-40005628120138260002-sp-4000562-8120138260002

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