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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0000582-97.2015.8.26.0123 SP 0000582-97.2015.8.26.0123
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
27/07/2016
Julgamento
25 de Julho de 2016
Relator
Ivo de Almeida
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Ementa
CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
- TRÁFICO DE DROGAS – Autoria e materialidade comprovadas – Absolvição – Impossibilidade – Pretensão defensiva voltada para a expedição de um decreto absolutório, por insuficiência de prova - Apelo provido para reduzir as penas impostas, nos termos propostos pelo voto.