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2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0001161-27.2015.8.26.0323 SP 0001161-27.2015.8.26.0323
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
27/07/2016
Julgamento
25 de Julho de 2016
Relator
Ivo de Almeida
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Ementa
CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
- TRÁFICO DE DROGAS – Autoria e materialidade comprovadas – Pretensão defensiva voltada, preliminarmente, para a nulidade do feito por cerceamento de defesa – Impertinência – Mérito: Pretensão absolutória – Inviabilidade - Recurso não provido, nos termos propostos pelo voto.