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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0001360-04.2014.8.26.0220 SP 0001360-04.2014.8.26.0220

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

01/08/2016

Julgamento

28 de Julho de 2016

Relator

Marcos Correa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00013600420148260220_f731b.pdf
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Ementa

TRÁFICO DE ENTORPECENTESMaterialidade e autoria bem comprovadas – Relatos seguros dos policiais militares, que nada indica tenham falseado a verdade, que emprestam a necessária certeza para o desfecho proposto. Artigo 33, parágrafo 4º da Lei 11.343/06 - Esta redução destina-se ao pequeno e ocasional traficante, não podendo beneficiar aquele que se dedica ao nefando comércio. REGIME PRISIONAL – Inicial fechado que é o conveniente e deve prevalecer, porque o único que dá a resposta que a gravidade da conduta reclama. Recurso parcialmente provido para readequar as penas.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/368947810/apelacao-apl-13600420148260220-sp-0001360-0420148260220