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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 008XXXX-87.2014.8.26.0050 SP 008XXXX-87.2014.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

01/08/2016

Julgamento

28 de Julho de 2016

Relator

Marcos Correa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00803408720148260050_89ec9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES e RECEPTAÇÃO.

II - Artigo 180, "caput", do Código Penal. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Réu que tinha em seu poder coisa que conduzia, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabia ser produto de crime. Relatos dos policiais e demais indícios. Réu preso depois de fuga e colisão do auto. Sólido contexto probatório. Dolo. Elemento subjetivo comprovado na espécie.
III - Penas readequadas. Regime prisional mantido. APELOS DE EDUARDO E ELIANA PARCIALMENTE PROVIDOS E DESPROVIDO DE ANDERSON.
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