jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0057583-36.2013.8.26.0050 SP 0057583-36.2013.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
02/08/2016
Julgamento
26 de Julho de 2016
Relator
Euvaldo Chaib
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00575833620138260050_f2641.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINALFRAUDE EM LICITAÇÃOVENDA DE MERCADORIA FALSIFICADA COMO VERDADEIRAIMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – PROVAS CONSISTENTES SOBRE A FALSIDADE DA MERCADORIA VENDIDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DOLO PATENTE NA CONDUTA DO ACUSADO, QUE PRETENDEU LOCUPLETAR-SE À CUSTA DO ERÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO PRODUTO - TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA REJEITADACONDENAÇÃO MANTIDADOSIMETRIA INALTERADARECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/369539065/apelacao-apl-575833620138260050-sp-0057583-3620138260050