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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-16.2011.8.26.0505 SP 000XXXX-16.2011.8.26.0505

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0006256-16.2011.8.26.0505 SP 0006256-16.2011.8.26.0505

Órgão Julgador

20ª Câmara de Direito Privado

Publicação

05/08/2016

Julgamento

1 de Agosto de 2016

Relator

Roberto Maia

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00062561620118260505_ce074.pdf
​
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Ementa

Apelação. Ação declaratória e indenizatória em razão de descumprimento de contrato. Partes que firmaram instrumento prevendo a prestação de serviços de monitoramento de veículo via satélite. Empresa autora que requereu e pagou pela desinstalação e reinstalação do equipamento. Ré que não atendeu ao pedido, dando ensejo à rescisão contratual. Danos materiais configurados. Devolução da quantia paga pelo serviço não prestado. Inscrição indevida do nome da requerente nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais in re ipsa. Valor adequado. Sentença mantida na íntegra. Apelo da ré desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/370751524/apelacao-apl-62561620118260505-sp-0006256-1620118260505

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