19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-94.2014.8.26.0011 SP XXXXX-94.2014.8.26.0011
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Moreira Viegas
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Ementa
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Outorga de escritura – Compromisso de compra e venda de imóvel – Controvérsia acerca da quitação do preço, considerando-se a incidência de juros e atualização monetária pactuados contratualmente - Necessidade de melhor elucidação acerca da eventual existência de saldo devedor – Conversão do julgamento em diligência, para a realização de perícia contábil – Recurso prejudicado.