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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9108329-75.2008.8.26.0000 SP 9108329-75.2008.8.26.0000

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
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Processo
APL 9108329-75.2008.8.26.0000 SP 9108329-75.2008.8.26.0000
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/08/2016
Julgamento
3 de Agosto de 2016
Relator
Tasso Duarte de Melo

Ementa

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Financiamento imobiliário celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. Tabela Price. Capitalização de juros. Apuração. Reexame do v. acórdão à luz orientação do C. STJ (recursos repetitivos, REsp nº 1.124.552-RS). Art. 543-C, § 7º, inc. II, CPC/73 (art. 1.040, II, do NCPC). Análise da legalidade do referido sistema de amortização que necessariamente passa pela constatação de eventual capitalização. Questão de fato. Necessidade de prova pericial nos contratos em que a capitalização é vedada, como na espécie. Prova pericial realizada. Constatação de capitalização de juros na utilização da Tabela Price. Contrato anterior à vigência da Lei nº 11.977/2009, que autorizou a pactuação de juros capitalizados mensalmente em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Ausência, ademais, de previsão contratual. Ilegalidade. Reexame do v. acórdão que importa em sua reforma parcial, com a manutenção na íntegra da r. sentença. Acórdão reformado para negar provimento à apelação, mantendo na íntegra a r. sentença.