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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1016723-89.2014.8.26.0001 SP 1016723-89.2014.8.26.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 1016723-89.2014.8.26.0001 SP 1016723-89.2014.8.26.0001

Órgão Julgador

36ª Câmara de Direito Privado

Publicação

15/08/2016

Julgamento

11 de Agosto de 2016

Relator

Maria de Lourdes Lopez Gil

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10167238920148260001_0bb00.pdf
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO.

Imóvel desocupado, dias após a data de início da locação. Infestação de cupins. Provas suficientes da sua presença no imóvel, prejudicando a finalidade da locação. Dever de informação, pelo locador, corolário da boa-fé objetiva. Inteligência do art. 422 do Código Civil. Rescisão antecipada, sem culpa dos locatários. Multa, por devolução antecipada do imóvel pelos locatários, indevida. Sentença mantida. RECURSO NEGADO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/374011940/apelacao-apl-10167238920148260001-sp-1016723-8920148260001

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