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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 213XXXX-62.2016.8.26.0000 SP 213XXXX-62.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Público

Publicação

24/08/2016

Julgamento

23 de Agosto de 2016

Relator

Luís Francisco Aguilar Cortez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21330876220168260000_47ee0.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença – Noticiado nos autos o falecimento de seis litisconsortes – Requerida a habilitação na pessoa dos herdeiros (sucessores) – Decisão que entendeu que não pode haver substituição direta pelos sucessores antes de o inventário ter sido iniciado – Possibilidade de habilitação dos herdeiros reconhecida pela jurisprudência, mas em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário – Precedentes do STJ – Decisão mantida – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/377335711/agravo-de-instrumento-ai-21330876220168260000-sp-2133087-6220168260000