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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 4010996-25.2013.8.26.0554 SP 4010996-25.2013.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/08/2016
Julgamento
8 de Agosto de 2016
Relator
Mario de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_40109962520138260554_767e9.pdf
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISInadimplemento do devedor - Protesto de cheque e negativação do nome junto ao SERASA - Manutenção do apontamento após quitação da dívida – Devedor que, após realizar o pagamento, promoveu as medidas para obter a baixa junto ao cartório competente – Obrigação de providenciar o cancelamento junto ao SERASA que incumbe à Ré – Súmula nº. 548, do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Inércia por 05 meses - Falha na prestação dos serviços – Caracterização do dano moral – Indenização fixada em R$ 4.500,00 – – Permanência da nódoa restritiva pelo prazo de cinco meses - Circunstâncias em concreto que impõem a majoração do quantum fixado na r. sentença, para R$ 10.000,00, com correção monetária da publicação do Acórdão, acolhido neste ponto o recurso da Ré - Honorários advocatícios – Pretensão de majoração do montante fixado, de 15% do valor da condenação - Cabimento – Aplicação do disposto no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil– Verba elevada para R$ 2.000,00 – Recurso do Autor provido e recurso da Ré provido, em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/378059335/apelacao-apl-40109962520138260554-sp-4010996-2520138260554

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