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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 211XXXX-95.2016.8.26.0000 SP 211XXXX-95.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

32ª Câmara de Direito Privado

Publicação

01/09/2016

Julgamento

1 de Setembro de 2016

Relator

Kioitsi Chicuta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_21160719520168260000_497b6.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade. Não ocorrência. Matéria de insurgência examinada. Oferta com intenção de prequestionamento. Embargos rejeitados. Não há omissão, contradição e obscuridade no venerando acórdão e a rediscussão dos fundamentos adotados não é admissível nos estreitos limites dos embargos declaratórios.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/380357548/embargos-de-declaracao-ed-21160719520168260000-sp-2116071-9520168260000