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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC XXXXX-28.2016.8.26.0000 SP XXXXX-28.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Ruy Alberto Leme Cavalheiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_21060782820168260000_8f2bf.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS – Crime de tráfico de drogas – Pedido de revogação da prisão preventiva - IMPOSSIBILIDADE – Paciente primário - Apreensão de 12 porções de "maconha" (108 gramas), 5 porções de cocaína (38 gramas), 8 comprimidos de ecstasy (4 gramas), 1 porção de haxixe (2 gramas), 68 cartelas de LSD (1 grama, no total) e 1 tubo contendo LSD líquido (5 gramas) e R$300,00, em dinheiro - Dúvida que milita em favor da sociedade – Preenchimento dos requisitos não são os únicos elementos a serem apreciados pelo Juízo, devendo-se levar em conta as circunstâncias do delito – Insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPPOrdem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/380595642/habeas-corpus-hc-21060782820168260000-sp-2106078-2820168260000