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1 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-46.2013.8.26.0306 SP 000XXXX-46.2013.8.26.0306

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0001782-46.2013.8.26.0306 SP 0001782-46.2013.8.26.0306

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

08/09/2016

Julgamento

1 de Setembro de 2016

Relator

Amaro Thomé

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00017824620138260306_cf605.pdf

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Ementa

FURTO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO – RECURSO NÃO PROVIDO.