jusbrasil.com.br

21 de Janeiro de 2022

2º Grau

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0001782-46.2013.8.26.0306 SP 0001782-46.2013.8.26.0306

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0001782-46.2013.8.26.0306 SP 0001782-46.2013.8.26.0306

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

08/09/2016

Julgamento

1 de Setembro de 2016

Relator

Amaro Thomé

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00017824620138260306_cf605.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FURTO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO – RECURSO NÃO PROVIDO.