Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0066025-69.2012.8.26.0100 SP 0066025-69.2012.8.26.0100

EMENTA: APELAÇÃO. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. RECONVENÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR DA RECONVENÇÃO. PROVA DE DANOS. AUSÊNCIA. Apesar de o recurso não primar pela melhor técnica processual, traz os fundamentos de fato e de direito a justificar o pedido de nova decisão, razão pela não há que se falar em violação do artigo 514, II …

APELAÇÃO. INÉPCIA DA RECONVENÇÃO. Tese não deduzida no momento oportuno. Inovação recursal. Recurso não conhecido neste ponto. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. Prestação de serviços de caráter indivisível aos moradores ou proprietários de imóveis localizados na área de atuação de associação de moradores. Reconhecimento de …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - COBRANÇA DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se considera inepta a reconvenção, quando cumpridos os requisitos do artigo …