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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-94.2013.8.26.0602 SP 000XXXX-94.2013.8.26.0602

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

33ª Câmara de Direito Privado

Publicação

13/09/2016

Julgamento

12 de Setembro de 2016

Relator

Mario A. Silveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00089179420138260602_49698.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer com pedido de indenização. Condomínio em edifício. Cobrança de multa. Ausência de prova de infração por parte dos réus. Conjunto probatório capaz de deflagrar que a conduta é igualmente adotada pelos demais estabelecimentos instalados no Condomínio. Hipótese de alteração da fachada não configurada. Honorários bem sopesados, de acordo com a natureza e a importância da causa e o trabalho desenvolvido pelos patronos. Sentença mantida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/383618758/apelacao-apl-89179420138260602-sp-0008917-9420138260602