Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-39.2014.8.26.0100 SP XXXXX-39.2014.8.26.0100

Contrato de prestação de serviço médico-hospitalar. Atendimento emergencial de criança com insuficiência respiratória. Hospital mais próximo. Solicitação de transferência pelo hospital requerido, após afastamento da situação de emergência. Cobrança da contratante responsável pela criança referente ao atendimento no pronto-socorro. Valor devidamente pago. Cobrança posterior referente a serviço de internação. Inexigível. A atividade do hospital requerido cessou com o atendimento no pronto-socorro e consecutiva transferência da criança para outro nosocômio. Protesto de duplicata. Abuso de direito. Dano moral. Recurso do hospital requerido negado. Recurso da autora parcialmente provido.