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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-15.2015.8.26.0625 SP 100XXXX-15.2015.8.26.0625

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

32ª Câmara de Direito Privado

Publicação

15/09/2016

Julgamento

15 de Setembro de 2016

Relator

Caio Marcelo Mendes de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10033831520158260625_b39dd.pdf
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Ementa

VEÍCULO FINANCIADO

- Ação cominatória c/c indenizatória – Aquisição de bem para uso de terceira pessoa – Alienação de veículo financiado, sem o conhecimento da instituição financeira - Penalidades administrativas (multas) imputadas ao financiado, que afirma não ser o proprietário do veículo – Prejuízo moral decorrente da inserção de nome junto ao CADIN – Culpa recíproca do autor ao permitir que terceira pessoa se utilize de veículo automotor em seu nome – Adequação do valor indenizatório , com observância da norma do art. 945 do Código Civil – Redução determinada – Recurso provido, em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/385254922/apelacao-apl-10033831520158260625-sp-1003383-1520158260625