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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-18.2014.8.26.0000 SP XXXXX-18.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Moreira Viegas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_21511301820148260000_0873b.pdf
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Ementa

Embargos de declaração – Omissão – Inocorrência – Reapreciação de tese jurídica – Enfrentamento das teses apresentadas – Inequívoco caráter infringente - Embargos não acolhidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/389435472/embargos-de-declaracao-ed-21511301820148260000-sp-2151130-1820148260000