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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-45.2015.8.26.0008 SP 100XXXX-45.2015.8.26.0008

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

21/10/2016

Julgamento

21 de Outubro de 2016

Relator

Alcides Leopoldo e Silva Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10032914520158260008_1ca82.pdf
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Ementa

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Relação de Consumo – Atraso na entrega da obra – A falta de materiais ou mão-de-obra especializada e excesso de chuvas são previsíveis, inserindo-se no risco da atividade – Súmula n. 161 do TJSP - Mora da fornecedora que autoriza a resolução do contrato com a restituição integral das importâncias pagas - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/397879176/apelacao-apl-10032914520158260008-sp-1003291-4520158260008

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