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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-28.2015.8.26.0617 SP 000XXXX-28.2015.8.26.0617

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

25/10/2016

Julgamento

20 de Outubro de 2016

Relator

Encinas Manfré

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00000612820158260617_11798.pdf
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Ementa

TRÁFICO DE DROGAS e RESISTÊNCIA. Sólidas provas de caráter material e da autoria relativas à segunda das imputadas infrações penais. Depoimentos de policiais militares que são de consideração. Por outro lado, traficância que não se comprovou. Hipótese na qual ficou demonstrado o cultivo de planta destinada à preparação de maconha para consumo pessoal. Condenação do réu, portanto, por infração aos artigos 329, 'caput', do Código Penal e 28, § 1º, da Lei 11.343/2006. Logo, recurso da defesa improvido, por um lado, provido parcialmente, de outro, o da acusação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/399207369/apelacao-apl-612820158260617-sp-0000061-2820158260617