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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1027245-18.2014.8.26.0506 SP 1027245-18.2014.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
20ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/10/2016
Julgamento
24 de Outubro de 2016
Relator
Correia Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10272451820148260506_1ba31.pdf
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Ementa

MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Contrato que deu origem a anotação perante órgão de proteção ao crédito – Recusa da ré em fornecer a documentação postulada administrativamente – Necessidade de ajuizamento da cautelar para a obtenção do bem da vida pretendido – Apresentação dos documentos com a contestação – Reconhecimento jurídico do pedido que não afasta o dever da ré de suportar os ônus perdimentais – Incidência do princípio da causalidade – Procedência mantida - Sucumbência carreada à vencida – Procedência mantida - Agravo retido e apelação da autora providos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/399710878/apelacao-apl-10272451820148260506-sp-1027245-1820148260506

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