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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-50.2014.8.26.0269 SP XXXXX-50.2014.8.26.0269

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Miguel Brandi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10036745020148260269_5a1f0.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

- Alegação da autora de que mudou-se de Andradina/SP para Itapetininga/SP, a fim de casar-se com o réu, tendo sofrido danos morais e materiais em razão do comportamento dele e do divórcio - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Apelação que não ataca os fundamentos da sentença - Violação ao artigo 514, I, do CPC de 1973, vigente à época da interposição do recurso, cujo comando normativo corresponde ao do artigo 1.010, III, do CPC de 2015 - Ausência de pressuposto objetivo para conhecimento do apelo - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/399742378/apelacao-apl-10036745020148260269-sp-1003674-5020148260269