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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0006448-43.2014.8.26.0472 SP 0006448-43.2014.8.26.0472

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/11/2016
Julgamento
27 de Outubro de 2016
Relator
Jayme Queiroz Lopes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00064484320148260472_c9355.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUTOR QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE RECEBEU O PAGAMENTO DO BOLETO – EQUÍVOCO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO AUTOR, QUE NÃO ERA INADIMPLENTE E NÃO PODERIA TER TIDO SEU NOME NEGATIVADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO, DE R$ 8.000,00, QUE DEVE SER MANTIDO – SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.

Apelações improvidas.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401225228/apelacao-apl-64484320148260472-sp-0006448-4320148260472

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