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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000250-70.2015.8.26.0628 SP 0000250-70.2015.8.26.0628

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
01/11/2016
Julgamento
27 de Outubro de 2016
Relator
Souza Nery
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00002507020158260628_f7944.pdf
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Ementa

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação em primeira instância. Recurso buscando a absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para porte destinado ao consumo próprio. Processo penal. Prova. Tráfico ilícito de entorpecentes. Testemunhos de policiais. Os relatos de policiais têm eficácia probatória, preponderando sobre as palavras suspeitas dos réus, quando seguros, insuspeitos e estiverem em harmonia com o restante da prova. Apreensão de relevante quantidade de entorpecentes (4,72 g de cocaína dividida em 11 invólucros e 26,66g de maconha contidos em 17 trouxinhas), cuja forma de acondicionamento aponta para a mercancia, atestada ainda pelas circunstâncias da apreensão, em local conhecido como ponto de tráfico e após o recebimento de denúncia dando conta de que pessoa com as mesmas características do apelante praticava o tráfico no local. Desclassificação impossível. Penal. Dosimetria. Menoridade relativa desconsiderada em primeiro grau. Redução de pena necessária. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/401242553/apelacao-apl-2507020158260628-sp-0000250-7020158260628

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