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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0001745-94.2015.8.26.0614 SP 0001745-94.2015.8.26.0614

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Conselho Superior de Magistratura

Publicação

07/11/2016

Julgamento

18 de Outubro de 2016

Relator

Pereira Calças

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00017459420158260614_83e80.pdf
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Ementa

Registro de Imóveis – Escritura pública de venda e compra – GeorreferenciamentoNecessidade – Exigência ratificada – Princípio da especialidade objetiva – Juízo negativo de qualificação registral prestigiado pelos arts. 176, § 4.º, da Lei n.º 6.015, de 1973, 9.º, 10, IV e § 2.º, II, do Decreto n.º 4.449, de 2002 – Dúvida inversa procedente – Sentença confirmada – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/403074612/apelacao-apl-17459420158260614-sp-0001745-9420158260614

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