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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-07.2016.8.26.0002 SP XXXXX-07.2016.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Jonize Sacchi de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10389820720168260002_d2e8e.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS

- Sentença que jugou extinto o processo, sem resolução do mérito, por inépcia da inicial - Inocorrência - Inteligência do art. 330, § 1º, do CPC/2015 - Comprovação da negativação do nome do autor em cadastro de inadimplentes - Autor que desconhece a origem da dívida - A existência ou não da relação jurídica contratual é mérito da própria demanda – Sentença anulada e recurso provido com determinação de remessa dos autos à Vara de Origem para regular prosseguimento do feito.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/404907285/apelacao-apl-10389820720168260002-sp-1038982-0720168260002

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