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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2200453-21.2016.8.26.0000 SP 2200453-21.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
09/12/2016
Julgamento
7 de Dezembro de 2016
Relator
Francisco Loureiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22004532120168260000_04f35.pdf
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Ementa

JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento. Manutenção. Para a concessão da gratuidade da justiça, não basta a leitura de singela declaração de pobreza. Presunção de veracidade emanada da declaração que pode ceder diante de elementos objetivos diversos em sentido contrário. Ausência de elementos idôneos que comprovem a hipossuficiência de recursos. Recurso não provido. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Pedido de desbloqueio de contas bancárias. Indeferimento. Manutenção. Decisão interlocutória que apenas assegura o cumprimento de tutela provisória de urgência anterior concedida por este E. Tribunal. Possibilidade de estender a ordem de bloqueio a todas as contas da agravante, que levantou vultosa quantia superior a R$ 230 mil reais, conduta que tangencia a má-fé. Recurso não provido.
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