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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-93.2015.8.26.0100 SP XXXXX-93.2015.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maurício Pessoa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_11040339320158260100_89887.pdf
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Ementa

Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais – Duplicata mercantil por indicação relacionada a emissão de nota fiscal de prestação de serviço não executado – Intenção reparadora – Existência de vício formal – Nulidade do titulo reconhecidaDano moral que se caracteriza in re ipsa – Hipótese em que não restou comprovada nos autos a existência de outros apontamentos restritivos em nome da apelada – Inteligência do art. 373, II, do CPC/2015 - Reforma parcial – Redução do valor arbitrado a título de reparação – Sentença reformada em parte – Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/415523597/apelacao-apl-11040339320158260100-sp-1104033-9320158260100

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