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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2223263-87.2016.8.26.0000 SP 2223263-87.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
16/01/2017
Julgamento
16 de Janeiro de 2017
Relator
Carlos Alberto Garbi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22232638720168260000_5c747.pdf
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Ementa

AGRAVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE RECLAMA A PROVA DO ESTADO DE NECESSIDADE. INDEFERIMENTO.

1. Assistência judiciária gratuita. A presunção legal de pobreza decorrente da declaração feita pelo requerente da assistência judiciária é relativa e deve ser analisada junto aos demais elementos dos autos.
2. Todavia, no caso em exame, a afirmação feita pelo requerente do benefício não se mostra compatível com a condição de necessidade alegada, porquanto da análise dos autos é possível divisar sinais de riqueza a enfraquecer tal declaração. Agravante que se identificou como empresária, e não experimentou súbita evolução patrimonial no ano anterior, como aumentou o capital social da empresa da qual é sócia.
3. Decisão mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/419643752/agravo-de-instrumento-ai-22232638720168260000-sp-2223263-8720168260000

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