EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS NO TOCANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGADA AVS SEGURADORA S/A. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR A QUESTÃO RELATIVA À LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGADA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA, HAJA VISTA O CONTRATO DE SEGURO HAVIDO ENTRE AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 125, CAPUT, INCISO II, DO NOVO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS NO TOCANTE. Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 212XXXX-87.2016.8.26.0000 SP 212XXXX-87.2016.8.26.0000