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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 219XXXX-94.2016.8.26.0000 SP 219XXXX-94.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

01/02/2017

Julgamento

1 de Fevereiro de 2017

Relator

Rômolo Russo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21970799420168260000_6486c.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento. Imposição de multa por litigância de má-fé. Excesso de execução que não decorreu de simples erro de cálculo, o qual caracterizaria escusável erro material. As memórias de cálculo encartadas indicam que o exequente pleiteou, além da restituição da tarifa SATI e alugueres pertinentes ao apartamento nº 251 (sobre o qual versa a lide), igual indenização pelo apartamento nº 252, o qual foi objeto de ação diversa, julgada improcedente. Presença de conduta suficiente à caracterização da quebra da lealdade processual, o que autoriza a imposição da multa, na forma do art. 80 do NCPC, vez que o agravante provocou incidente infundado e tumultuário do feito. Multa arbitrada no valor de R$ 40.984,90, enquanto a execução tem por objeto o valor quantia de R$ 108.355,90. Na peculiaridade dos autos, tem-se que a aplicação da penalidade em seu valor mínimo (1º do valor atualizado da causa) é suficiente ao desestímulo da conduta havida, ponderando-se o grau de gravidade do ato objurgado, seus efeitos, e a ausência de sua reiteração/persistência por parte do exequente. Não se verificaram efeitos deletérios do pleito de execução infundado, porquanto não resultou em indevida constrição dos bens da executada, observando-se que o consequente atraso no seguimento da execução somente é contrário aos interesses do próprio exequente. Agravo parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425081452/agravo-de-instrumento-ai-21970799420168260000-sp-2197079-9420168260000