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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
32ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/02/2017
Julgamento
2 de Fevereiro de 2017
Relator
Maria de Lourdes Lopez Gil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00228327320128260562_e8093.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2017.0000042283

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

0022832-73.2012.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes MOACIR JOSE SALEME DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA DA CRUZ e MATEUS

SALEME DE OLIVEIRA, são apelados MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

(FLS 143) e MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.

ACORDAM, em 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

KIOITSI CHICUTA (Presidente) e RUY COPPOLA.

São Paulo, 2 de fevereiro de 2017.

GIL CIMINO

RELATORA

Assinatura Eletrônica

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São Paulo

APELAÇÃO nº 0022832-73.2012.8.26.0562

APELANTES: MOACIR JOSE SALEME DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA

DA CRUZ E MATEUS SALEME DE OLIVEIRA

APELADOS: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (FLS 143) E MSC

MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

COMARCA: SANTOS

EMENTA. Indenização. Dano moral. Turismo marítimo. Transtornos decorrentes de vistorias realizadas pela ANVISA para detectar vírus Influenza B, em navio no qual viajavam os autores, que não podem ser atribuídos às rés. Caso fortuito que exclui o nexo de causalidade e, portanto, o dever de indenizar. Sentença mantida. Apelo dos autores, negado.

Voto nº 8.852

Trata-se de ação de Indenização fundada em danos morais, proposta por MOACIR JOSÉ SALEME DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA DA CRUZ e MATEUS SALEME DE OLIVEIRA, julgada improcedente pela D. Juíza Thais Cabaleiro Coutinho, sob o fundamento de que a existência do vírus Influenza B, que ensejara a vistoria pela ANVISA antes de embarcarem fato que retardou a partida do navio -, e outras realizadas no curso da viagem, exclui o nexo causal necessário, para imputar, às rés, a responsabilidade por eventuais danos extrapatrimoniais.

Inconformados, apelam os autores.

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Nas razões do recurso enfatizam não terem embarcado as 18h00min, como previsto no contrato, mas as 21h00min, fato este que já lhes ensejara aborrecimentos. Sem embargo, deles foi omitida a notícia de que na viagem anterior ocorrera surto do vírus Influenza B, o que determinou a inspeção do navio, em todos os portos onde atracara; alterando, não apenas a programação dos passeios, mas incutindo nos passageiros nítida intranquilidade. Na data programada para desembarque no Porto de São Francisco do Sul, cidade onde a coautora possui uma grande amiga - e que pretendia revê-la -, essa expectativa restou frustrada, pois, os passageiros foram impedidos de descerem do navio, por força da vistoria empreendida pela ANVISA. A proibição de desembarcar no porto gerou, à coautora, problemas de natureza psicológica, passíveis de serem indenizados. Dizem, que as vistorias somente foram realizadas, porque o navio não se encontrava higienizado, o que teria causado a presença do vírus, e culminando com o óbito, inclusive, de um tripulante em data anterior ao embarque. Sustentam a responsabilidade objetiva das rés, com a consequente procedência da ação.

Recurso tempestivo, preparado e seguido das contrarrazões.

É o Relatório.

Os autores adquiriram da MSC

MEDITERRANEAN SHOPPING COMPANY DO BRASIL, pacote de turismo consistente em um cruzeiro marítimo com saída do Porto de

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Santos, em 18.2.2012, e retornando ao ponto inicial, em 27.02.2012.

No contrato constou que os passageiros deveriam chegar com quatro horas de antecedência do horário do embarque, este previsto para as 18h00min.

Os autores chegaram as 13h00min, mas somente embarcaram as 21h00min. Dai já decorreram, para eles, aborrecimentos, pois, não fosse a demora, poderiam ter usufruído das atividades oferecidas no navio. E não é só. Enquanto aguardavam o embarque, acompanharam a atuação da ANVISA, e cientes de que a inspeção ocorria por força da possível contaminação no navio (fls.04).

Ora, à luz dessa ciência, poderiam, sob o pretexto da fiscalização, desistirem da viagem, notadamente quando já temiam o que imaginavam existir, ou seja, a presença do vírus no navio.

Mas dessa opção não se valeram, resolvendo aguardar a liberação do navio, pela ANVISA, cuja inspeção as rés não poderiam ter recusado.

Anote-se que a inspeção não teve berço na suposta falta de higiene do navio, mas no fato de alguns passageiros da viagem anterior, terem apresentando os sintomas do vírus.

A análise da origem do Influenza B, feita pelos autores, para justificar as inspeções realizadas pela ANVISA não tem

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fundamento afirmam que foram realizadas porque o navio não reunia condições de higiene.

A propósito, traz-se à colação, matéria veiculada na internet em 24/2/2012, de autoria da jornalista Nina Martinez, sobre o caso da tripulante do navio MSC Armonia, falecida em decorrência desse vírus, do seguinte teor:

“ A morte de uma tripulante do navio MSC Armonia, ocorrida na última sexta, 17, em Santos, com quadro de gripe B (influenza B), gerou dúvidas sobre uma possível epidemia -assim como aconteceu com a influenza A - a famosa gripe suína -em 2009.

'Não é preciso ficar alarmado', diz a infectologista Nancy Belley, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). "Os casos de morte por influenza B não são frequentes."

Também não é surpresa acontecer um surto em uma embarcação. "Como a transmissão é feita por via aérea, isso facilita o contágio e a propagação de doenças virais" , explica Celso Granato, infectologista do Instituto Fleury e da Unifesp. "Nesses locais, as pessoas ficam juntas por muito tempo, dividindo as mesmas coisas, inclusive os vírus", alerta.

Segundo o especialista, mesmo com a chegada do inverno, e o aumento no número de gripados pelo País, o risco de sofrermos uma epidemia de gripe B é mínimo.

Vale dizer que a circulação de um vírus é sempre imprevisível porque depende do ano e do clima, entre

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outros fatores. 'Quando um tipo específico de vírus fica muito tempo sem aparecer, tende a causar mais estragos quando volta, já que terá passado por alguma mutação e nosso organismo não está preparado para ela', afirma a infectologista Nancy Belley.” ( estadão. com).

E em resposta à prevenção desse vírus:

“A prevenção mais eficaz é a vacinação, principalmente para quem viaja muito. Ainda assim, ela não oferece 100% de eficácia, já que tudo depende do sistema imunológico de cada um. Muita gente não consegue garantir tanta proteção, pois já são mais vulneráveis, como as crianças, idosos e pessoas com problemas graves de saúde. Entretanto, especialistas de saúde afirmam que tomar a vacina faz a diferença mesmo nesses casos.

Apesar de parecer pouco, lavar as mãos sempre que chegar e sair de algum lugar é o que mais ajuda a evitar contaminações. Também é bom evitar o contato com pessoas que estejam gripadas, mesmo que não se saiba qual é o tipo de vírus. Com a chegada do inverno, surge a necessidade de ventilar bem a casa e tentar não deixar as janelas fechadas quando se está em grupo, como nas viagens de ônibus”(matéria citada).

Sem embargo da falta de prova a infirmar o contrário desse texto, outra sugerindo que o navio exibia sinais de falta de higiene, para albergar afirmação dessa ordem feita pelos autores.

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Os transtornos experimentados em razão das inspeções efetuadas pela ANVISA no navio, não podem ser imputados por fato das rés; não existe nexo causal entre este e aqueles, mas sim a ocorrência de caso fortuito, que exclui a responsabilidade extrapatrimonial perseguida neste recurso.

Não obstante a coautora tenha sido afetada psicologicamente por tais fiscalizações, pois, não teve o prazer de encontrar com sua amiga na cidade em que atracara o navio - o que se lamenta -, não faz jus à pretensão deduzida justamente em razão daquela excludente.

Pelas razões acima expostas é que, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL

Relatora

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/427327409/apelacao-apl-228327320128260562-sp-0022832-7320128260562/inteiro-teor-427327434