Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000487-20.1996.8.26.0451 SP 0000487-20.1996.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000518003 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0011241-26.2011.8.26.0344, da Comarca de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Inclusão da empresa devedora no polo passivo da demanda após a citação do executado/avalista. Possibilidade. A inclusão da devedora principal no polo passivo da execução não afronta o princípio da estabilidade do processo disposto no art. 264 do CPC/73. Isso porque tal inclusão …

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO CREDOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS PELO EXEQUENTE. 1. A execução e os embargos são ações autônomas, mas guardam relação de prejudicialidade entre si. 2. Diante a extinção da execução pela desistência do próprio Exequente, …