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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 102XXXX-25.2014.8.26.0053 SP 102XXXX-25.2014.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Público

Publicação

09/02/2017

Julgamento

8 de Fevereiro de 2017

Relator

Cristina Cotrofe

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10239662520148260053_5f1b7.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELDESAPROPRIAÇÃO – IMPLANTAÇÃO DA LINHA 6 - LARANJA DO METRÔ.

1. Valor da indenização – Sentença que adotou o laudo elaborado pelo assistente técnico da expropriante – Impugnação insubsistente – Laudo respaldado em elementos seguros e confiáveis – Prevalência do valor apurado pelo assistente técnico da expropriante, pois mais próximo da justa indenização (artigo , inciso XXIV, da Constituição Federal)– Manutenção da indenização fixada em sentença.
2. Juros compensatórios e moratórios – Inadmissibilidade – Imissão na posse somente após o depósito do valor integral do imóvel – Incabível a incidência de juros – Precedentes.
3. Ônus da sucumbência – Honorários do assistente técnico – Remuneração do assistente técnico que constitui espécie de despesa processual – Parte vencida que deve arcar com todos os gastos dessa natureza – Inteligência do artigo 20, § 2º, do Código de Processo Civil/1973. Recurso da expropriada desprovido e recurso da expropriante parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/428622414/apelacao-apl-10239662520148260053-sp-1023966-2520148260053