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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-11.2016.8.26.0000 SP XXXXX-11.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22365701120168260000_3a13b.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDECIRURGIA PARA COLOCAÇAO DE MARCA-PASSOPACIENTE INTERNADO

- DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA E FIXA PRAZO DE 48 HORAS PARA LIBERAÇAO DO PROCEDIMENTO – Insurgência da operadora de saúde que se limitou ao prazo fixado para cumprimento da medida – Prazo que não se revela exíguo, ainda mais considerando a cautela do juízo a quo em determinar que a autorização ou liberação do procedimento deve ocorrer em até 48 horas – Alegações do plano manifestamente infundadas – Cabível penalização por litigância de má-fé – Pena aplicada correspondente a 2% do valor atualizado da causa - Decisão reformada – AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/429189247/agravo-de-instrumento-ai-22365701120168260000-sp-2236570-1120168260000

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