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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0349216-33.2009.8.26.0100 SP 0349216-33.2009.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/02/2017
Julgamento
14 de Fevereiro de 2017
Relator
Alexandre Lazzarini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_03492163320098260100_56cb2.pdf
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Ementa

USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

1- Deve-se converter o julgamento em diligência, haja vista que, na petição inicial, os autores reclamaram a área de 375m² indicada no croqui, e, após iniciada a fase citatória, informaram a realização de um acordo quanto aos limites da área usucapienda junto ao condômino arrematante da fração de 6/8, apresentando um novo croqui. Diante de tais circunstâncias, faz-se necessária a realização de perícia, em especial para que seja analisado se houve ou não modificação do pedido no curso do feito.
2- Julgamento convertido em diligência.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/431992302/apelacao-apl-3492163320098260100-sp-0349216-3320098260100