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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000949-30.2015.8.26.0024 SP 0000949-30.2015.8.26.0024

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/02/2017
Julgamento
15 de Fevereiro de 2017
Relator
Antonio Tadeu Ottoni
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00009493020158260024_93fd9.pdf
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Ementa

DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO DA AUTORA E RECURSO ADESIVO DO CORRÉU - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – "PET SHOP" – ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DEIXADOS PARA BANHO E TOSA – CACHORROS QUE FORAM DEIXADOS NO QUINTAL DA PROPRIETÁRIA, SEM QUALQUER AVISO AOS MORADORES – DESAPARECIMENTO DOS ANIMAISDANO MORAL DEVIDO - PROCEDÊNCIA PARCIAL –– QUANTUM INDENIZATÓRIOMAJORAÇÃOADMISSIBILIDADE

- Valor fixado em primeiro grau (R$ 5.000,00) insuficiente para atender a dupla finalidade da indenização, comportando, pois, majoração (R$ 10.000,00), porém, afastando-se o valor pretendido pela recorrente - DANO MATERIALNÃO OCORRÊNCIA - Apelo da autora parcialmente provido e desprovido o recurso adesivo do réu.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/432011424/apelacao-apl-9493020158260024-sp-0000949-3020158260024