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2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000949-30.2015.8.26.0024 SP 0000949-30.2015.8.26.0024
DIREITO PRIVADO – APELAÇÃO DA AUTORA E RECURSO ADESIVO DO CORRÉU - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – "PET SHOP" – ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DEIXADOS PARA BANHO E TOSA – CACHORROS QUE FORAM DEIXADOS NO QUINTAL DA PROPRIETÁRIA, SEM QUALQUER AVISO AOS MORADORES – DESAPARECIMENTO DOS ANIMAIS – DANO MORAL DEVIDO - PROCEDÊNCIA PARCIAL –– QUANTUM INDENIZATÓRIO – MAJORAÇÃO – ADMISSIBILIDADE
Processo
APL 0000949-30.2015.8.26.0024 SP 0000949-30.2015.8.26.0024
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/02/2017
Julgamento
15 de Fevereiro de 2017
Relator
Antonio Tadeu Ottoni
Ementa
DIREITO PRIVADO – APELAÇÃO DA AUTORA E RECURSO ADESIVO DO CORRÉU - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – "PET SHOP" – ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DEIXADOS PARA BANHO E TOSA – CACHORROS QUE FORAM DEIXADOS NO QUINTAL DA PROPRIETÁRIA, SEM QUALQUER AVISO AOS MORADORES – DESAPARECIMENTO DOS ANIMAIS – DANO MORAL DEVIDO - PROCEDÊNCIA PARCIAL –– QUANTUM INDENIZATÓRIO – MAJORAÇÃO – ADMISSIBILIDADE
- Valor fixado em primeiro grau (R$ 5.000,00) insuficiente para atender a dupla finalidade da indenização, comportando, pois, majoração (R$ 10.000,00), porém, afastando-se o valor pretendido pela recorrente - DANO MATERIAL – NÃO OCORRÊNCIA - Apelo da autora parcialmente provido e desprovido o recurso adesivo do réu.