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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0056851-55.2013.8.26.0050 SP 0056851-55.2013.8.26.0050 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara Criminal Extraordinária
Publicação
21/02/2017
Julgamento
17 de Fevereiro de 2017
Relator
Carlos Bueno
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00568515520138260050_efeeb.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2017.0000098508

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0056851-55.2013.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados KAUE MORAIS NUNES e RODRIGO ANDRÉ MARTINS.

ACORDAM , em 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso da Promotoria Pública. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores NUEVO CAMPOS (Presidente sem voto), TRISTÃO RIBEIRO E OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2017.

CARLOS BUENO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

Apelação nº 0056851-55.2013.8.26.0050

Voto nº 45.459E

Kauê Morais Nunes e Rodrigo André Martins foram processados perante a 19ª Vara Criminal de São Paulo, incursos em crime de roubo qualificado, acusados do comportamento delituoso descrito na denúncia ministerial.

Após curso regular da ação penal veio aos autos a sentença de fls. 342/343. Os dois foram absolvidos por insuficiência de provas.

Recorre a promotoria pública, fls. 349/358, apoiada pela assistência da acusação, fls. 361/365, pretendendo a condenação dos acusados, nos termos da denúncia ministerial.

Apresentadas as contrarrazões recursais pela defesa, fls. 371/373 e 375/380, manifesta-se a Procuradoria Geral de Justiça pelo desprovimento do recurso ministerial, fls. 385/387.

É o relatório.

No que diz com o mérito, e de acordo com o valioso e respeitável parecer da Procuradoria Geral de Justiça, mantém-se a sentença absolutória em relação aos dois réus.

Aliás, a decisão monocrática, da lavra de douto magistrado da 19ª Vara Criminal de São Paulo, o dr. Antonio Carlos de Campos Machado Junior, dispensa acréscimos de fundamentação, considerando que S.Excia. examinou com atenção a prova dos autos, sem dúvida não desfavorável aos acusados.

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A acusação, em resumo, é a de que Kauê e Rodrigo, previamente conluiados e com unidade de desígnios, no dia 24 de abril de 2013, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, fazendo-se passar por técnicos da empresa NET São Paulo Ltda., entraram armados na residência das vítimas, abordaram e subjugaram a empregada Alexsandra Ferreira Nunes Pereira e subtraíram diversas joias e relógios pertencentes a Clifford Ming Teh Li e Patrícia Helena Souza LI, conforme descrição pormenorizada contida na denúncia ministerial.

Entendeu-se na Vara Criminal mediante sólidos argumentos que as provas são insuficientes para demonstrar a participação dos dois réus no episódio criminoso, pedindo-se vênia à promotoria pública recorrente para a observação de que não seriam nem mesmo necessárias repetições de fundamentos ou argumentos, sendo caso de se referendar na íntegra os da sentença absolutória, tudo não obstante o excelente trabalho trazido nas razões da inconformidade.

A vítima Alexsandra, empregada do casal proprietário dos bens subtraídos, informou que os autores do roubo se apresentaram como técnicos da empresa Net. Como havia um chamado para reparos no aparelho da empresa feito anteriormente, permitiu a entrada. Pouco depois, foi surpreendida com o anúncio do roubo. Os autores apresentaram arma de fogo, amarraram a depoente em um “closet”, subtraíram diversas joias e fugiram. No entanto, em juízo, não reconheceu nenhum dos dois réus como os autores do roubo. Quanto ao reconhecimento fotográfico feito em delegacia de polícia, (fls. 191/192, 197/198 e 2010), a testemunha afirmou que quando viu as fotografias, achou que somente uma era parecida com um dos agentes (Kauê), sendo que a outra sequer era parecida com o outro corréu (Rodrigo), e por isso, não poderia confirmar se os acusados eram os autores do roubo. Dessa forma não estaria correta a afirmação contida na declaração de fls. 208/210 de que havia reconhecido ambos os réus com absoluta

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certeza, CD de fls. 326.

Jorge Luis dos Santos Silva, segunda testemunha que manteve contato visual com os autores do roubo, afirmou ser vigia da rua e viu a chegada dos “técnicos da Net” na residência, contudo não reconhece nenhum dos dois réus com aqueles agentes, CD de fls. 326.

Os ofendidos relataram que não tiveram contato com os agentes, somente confirmando que haviam feito um pedido à NET para que enviasse técnicos para reparo do sistema de televisão à cabo, registrando que tiveram vários bens subtraídos e que não foram recuperados, CD de fls. 326.

Ambos os réus, por sua vez, negaram a autoria do roubo, sem informar, contudo, como tiveram acesso aos dados da empresa para saberem as datas, horários e detalhes dos chamados abertos pelos clientes, CD de fls. 326.

É verdade que ambos os réus foram presos em flagrante pela tentativa da prática de outro crime que seria cometido da mesma forma como a que se deu neste processo. Naquela ocasião, na Rua Acre (BO de fls. 183/188), ambos foram presos em flagrante e estavam com uniformes da empresa NET. Menos verdade não é, todavia, que essa conduta não é suficiente para atribuir a responsabilidade criminal aos réus pelo crime descrito na denúncia ministerial, tendo em vista que, como já visto, não foram reconhecidos pela vítima que teve contato direto com os agentes e, tampouco, foi encontrado qualquer objeto roubado em seu poder.

Nessas condições, nega-se provimento ao recurso da Promotoria Pública, mantendo-se a absolvição dos acusados pelo

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crime de roubo qualificado.

Decide-se de acordo com a súmula.

CARLOS BUENO

RELATOR

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