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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-78.2014.8.26.0100 SP XXXXX-78.2014.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

José Rubens Queiroz Gomes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_11303757820148260100_216cc.pdf
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Ementa

APELAÇÃO.

Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano moral. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Preliminar rechaçada. Operadora de plano de saúde que possui legitimidade passiva para responder a presente demanda. Consumidor que pode optar por quem demandar. Mesmo sendo pessoas jurídicas distintas, as UNIMEDs são interligadas, disponibilizando a rede credenciada aos usuários, devendo ser responsabilizadas solidariamente pelos danos causados aos consumidores. Negativa indevida de cobertura de internação à gestante e outros procedimentos coligados. Dano moral configurado. Situação aflitiva vivenciada pelos autores que passaram o período de gravidez da codemandante com a insegurança de não saber se o parto seria coberto pela operadora e foram obrigados a ajuizar ação para obter liminar neste sentido. Rés que pretendem a redução do valor fixado e autores que, por sua vez, recorrem postulando uma majoração. Descabimento. Valor indenizatório arbitrado em primeiro grau que atende à sua dupla função jurídica, que é a satisfação da dor das vítimas sem gerar enriquecimento indevido e desestimular o autor da ofensa na prática de novos atos danosos, além de consentâneo com o patamar adotado por esta C. Câmara em casos análogos. Juros de mora da indenização por dano moral que devem incidir a partir da citação. Honorários advocatícios sucumbenciais mantidos. Recurso das rés a que se nega provimento e apelo dos autores a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433412914/apelacao-apl-11303757820148260100-sp-1130375-7820148260100

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