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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2172959-84.2016.8.26.0000 SP 2172959-84.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/02/2017
Julgamento
22 de Fevereiro de 2017
Relator
Miguel Brandi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21729598420168260000_71d8f.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento – Obrigação de fazer – Plano de Saúde – Negativa de fornecimento de materiais necessários para a realização de procedimento cirúrgico prescrito à autora para tratamento de "anomalia de relação entre as arcadas dentárias" – Antecipação de tutela – Decisão que a concedeu – Recurso da interessada – Alegação de que não estão presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, vez que a junta médica considerou determinados materiais impertinentes à cirurgia – Descabimento – Agravada que não pode realizar junta médica para se imiscuir na escolha da cirurgia ou da técnica utilizada pela agravante, tampouco os materiais inerentes à sua realização, mas apenas na análise da cobertura do procedimento – Inteligência do art. 4º, inciso V, da Resolução 08/98, do CONSU – Caução pretendida pela agravante que consiste em faculdade do juiz - Decisão mantida – AGRAVO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433521395/agravo-de-instrumento-ai-21729598420168260000-sp-2172959-8420168260000

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